015-2020
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20/03/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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025-2020
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14/04/2020 |
Decretos
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DISCIPLINA MEDIDAS EMERGENCIAIS EM
DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
(COVID-19) . DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS
FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO .
PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. DETERMINA A RESCISÃO
DE CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
EXONERAÇÕES DE COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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038-2020
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22/05/2020 |
Decretos
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DECRETA A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DE
CARGOS COMISSIONADOS E A RESCISÃO DE
CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO.
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039-2020
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22/05/2020 |
Decretos
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ESTABELECE NOVAS EMERGENCIAIS PARA
MEDIDAS o ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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040-2020
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31/05/2020 |
Decretos
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ESTABELECE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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041-2020
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01/06/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UFR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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042-2020
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03/06/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA
OUTRAS PR0VID~NCIAS.
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043-2020
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03/06/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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044-2020
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04/06/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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045-2020
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14/06/2020 |
Decretos
|
Estabelece novas medidas emergenciais para o enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.
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046-2020
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16/06/2020 |
Decretos
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Altera e revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 45/2020, que estabeleceu novas medidas emergenciais para o
enfrentamento à COVID-19.
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048-2020
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18/06/2020 |
Decretos
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Dispõem sobre a prorrogação do vencimento Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento de Atividades
- TFT, excepcionalmente para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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049-2020
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18/06/2020 |
Decretos
|
Dispõem sobre a Prorrogação dos vencimentos atinentes ao IPTU e à TCR, excepcionalmente para o exercício de 2020
e dá outras providências.
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050-2020
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28/06/2020 |
Decretos
|
Estabelece medidas emergenciais para o enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.
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053-2020
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12/07/2020 |
Decretos
|
Estabelece medidas emergenciais para o
enfrentamento à COVID-19 e dá outras
providências.
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054-2020
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14/07/2020 |
Decretos
|
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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056-2020
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26/07/2020 |
Decretos
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Estabelece medidas emergenciais para o enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.
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113-2021
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18/01/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FERIADOS .E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA.
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114-2021
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19/01/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre a Regulamentação Grupo de Informação e Inteligência GII da Guarda Civil.
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116-2021
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19/01/2021 |
Decretos
|
Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre
permitido pelo Guarda Civil Municipal de
Bayeux e dá outras providências.
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014-2020
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17/03/2020 |
Decretos
|
Dispõe sobre medidas urgentes para o
enfrentamento da crise mundial de saúde pública,
decorrente da infecção humana pelo covid-19
(coronavírus) e dá outras providências.
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0502-2025
|
01/02/2025 |
Decretos
|
Dispõe sobre as datas de vencimento dos tributos
municipais, Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxа
de Coleta de Resíduos -Exercício 2025.
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0511-2025
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04/04/2025 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
FRANCISCO LEITÃO DE ARAÚJO.
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0499-2025
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16/01/2025 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FERIADO
MUNICIPAL NO ANO DE 2025, NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA
PARAÍBA.
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0501-2025
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01/02/2025 |
Decretos
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Anula o Edital 008/2024, da Secretaria Municipal de
Educação e o Processo Seletivo Interno para
preenchimento de vagas de Gestor e Gestor Adjunto.
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0505-2025
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19/02/2025 |
Decretos
|
Dispõe sobre a Delegação de Competência de
Ordenador de Despesa aos Secretários Municipais de
Bayeux.
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0506-2025
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21/02/2025 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI N
1.833/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE
ESPECIAL (GAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0507-2025
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24/02/2025 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E
ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO
ANO DE 2025, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA.
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0510-2025
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01/04/2025 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS
TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS
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0516-2025
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16/04/2025 |
Decretos
|
Dispõe sobre a prorrogação da Campanha de
Recuperação Fiscal, destinada a promover a
regularização de débitos dos contribuintes,
perante o município de Bayeux-PB – Lei
Complementar nº 014/2025.
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0515-2025
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16/04/2025 |
Decretos
|
PROGRESSÃO FUNCIONAL A
SERVIDORES ESPECÍFICOS DO QUADRO EFETIVO DA
GUARDA
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0514-2025
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16/04/2025 |
Decretos
|
Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento
dos tributos municipais Imposto Predial e Territoríal
Urbano e Taxa de Coleta de Resíduos-Exercício 2025.
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0517-2025
|
23/04/2025 |
Decretos
|
Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência
Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTǪIAPNb+, a ser
realizada no dia 29 de Maio de 2025, no Município de
Bayeux
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0518-2025
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28/04/2025 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº
12.527/2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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0519-2025
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28/04/2025 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N
14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL,
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BAYEUX-PB, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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0520-2025
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30/04/2025 |
Decretos
|
Convoca a Conferência Municipal da Cidade de
Bayeux, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das
Cidades.
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0521-2025
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29/04/2025 |
Decretos
|
Dispõe sobre a não aplicabilidade aos servidores da
Secretaria de Educação do disposto no Art. 1º, VIII e
X do Decreto Municipal nº 507 de 24 de fevereiro de
2025.
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0524-2025
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08/05/2025 |
Decretos
|
Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos servidores
e agentes políticos do município de Bayeux, revoga
o DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 01 DE JANEIRO DE
2013, e dá outras providências
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376-2023
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16/10/2023 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOs
PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUSIVE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, À
PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EM GERAL, INCLUSIVE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
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294-2022
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21/12/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE
EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DA
ADIMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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333-2023
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07/06/2023 |
Decretos
|
Regulamenta em âmbito municipal a lei
federal complementar de nº 195, de 08 de
julho de 2023, regida pelo decreto federal
de nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que
dispõe sobre as ações destinadas ao setor
cultural para instituir o comitê de
trabalho da referida lei.
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320-2023
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28/03/2023 |
Decretos
|
REGULAMENTA DISPOSITIVOS
DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º
DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BAYEUX/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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349-2023
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21/07/2023 |
Decretos
|
Dispõe sobre as Progressões dos
Guardas Civis Municipais de Bayeux, da
1ª Turma
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299-2022
|
30/12/2022 |
Decretos
|
EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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330-2023
|
29/05/2023 |
Decretos
|
Dispõe sobre a identidade
funcional dos Agentes de Trânsito
do Município de Bayeux e adota
providências correlatas
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352-2023
|
26/07/2023 |
Decretos
|
Regulamenta em âmbito municipal a lei federal
complementar de nº 195, de 08 de julho de 2023,
regida pelo decreto federal de nº 11.525, de 11 de
maio de 2023, que dispõe sobre as ações
destinadas ao setor cultural para instituir o comitê
de trabalho da referida lei.
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309-2023
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02/02/2023 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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459-2025
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22/07/2024 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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456-2025
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08/07/2024 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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454-2024
|
05/07/2024 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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451-2024
|
10/06/2024 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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450-2024
|
07/06/2024 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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414-2024
|
26/01/2024 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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312-2023
|
03/04/2023 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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01-2025
|
01/01/2025 |
Decretos
|
Dispõe sobre providências urgentes no Município de
Bayeux, visando a racionalização, controle
orçamentário e a contenção de despesas, e dá outras
providências.
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02-2025
|
01/01/2025 |
Decretos
|
Dispõe sobre a exigência de certidões e declaração
de bens para contratados e servidores efetivos.
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03-2025
|
01/01/2025 |
Decretos
|
Regulamenta a Lei Municipal nº 1579/2020, que dispõе
sobre a proibição de fogos de artifício com estampidos
na cidade de Bayeux, e define os locais e condições para
a queima excepcional desses artefatos em datas festivas
e comemorativas.
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0261-2022
|
01/08/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0262-2022
|
01/08/2022 |
Decretos
|
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0264-2022
|
03/08/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0265-2022
|
15/08/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0266-2025
|
19/08/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0267-2022
|
30/08/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0273-2022
|
03/10/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0274-2022
|
03/10/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0279-2022
|
01/11/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0280-2022
|
01/11/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0281-2022
|
04/11/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0282-2022
|
24/11/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0287-2022
|
24/02/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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286-2022
|
24/11/2022 |
Decretos
|
DECLARA LUTO OFICIAL EM BAYEUX PELO
FALECIMENTO DO SENHORA LUZINETE SILVA
FIRMINO, CANTORA DESTE MUNICI PIO
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288-2022
|
30/11/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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289-2022
|
01/12/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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290-2022
|
01/12/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
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291-2022
|
06/12/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
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292-2022
|
06/12/2022 |
Decretos
|
DECRETA PONTO FACULTATIVO
O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE
DEZEMBRO DE 2022.
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293-2022
|
13/12/2022 |
Decretos
|
DECRETA PONTO FACULTATIVO
O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
|
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|
295-2022
|
22/12/2022 |
Decretos
|
Dispõe sobre a atualização dos Valores
Venais constantes no Cadastro imobiliário
do município de Bayeux e dá outras
providências.
|
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|
296-2022
|
22/12/2022 |
Decretos
|
Dispõe sobre reajuste da UFR – Unidade
Fiscal de Referência do município de
Bayeux e dá outras providências.
|
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|
297-2022
|
28/12/2022 |
Decretos
|
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE COLETES
BALÍSTICOS DURANTE JORNADA DE
TRABALHO DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE BAYEUX.
|
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299-2022
|
28/12/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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|
300-2022
|
29/12/2022 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
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301-2022
|
03/01/2023 |
Decretos
|
DECRETA A EXONERAÇÃO DOS DIRETORES
ADJUNTOS DAS ESCOLAS E CRECHES
MUNICIPAIS DE BAYEUX-PB
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303-2023
|
24/02/2023 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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|
304-2023
|
06/01/2023 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, AS
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, O
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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305-2023
|
18/01/2023 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO
CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS
PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023, NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA.
|
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|
306-2023
|
24/01/2023 |
Decretos
|
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS
INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
BAYEUX DE 2ª CLASSE, PARA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE 1ª CLASSE.
|
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|
307-2023
|
27/01/2023 |
Decretos
|
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS
INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
BAYEUX DE 1ª CLASSE, PARA 2º INSPETOR.
|
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|
307-2023
|
01/02/2023 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL DO
PRECATÓRIO FUNDEF POR FORÇA
DA LEI 1.701/2022.
|
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|
311-2023
|
15/02/2023 |
Decretos
|
CONVOCA A 9ª. CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BAYEUX – 9ª. COMSAUDEBY, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
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312-2023
|
23/02/2023 |
Decretos
|
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS PELO
FALECIMENTO DO MAESTRO JOSÉ GONÇALVES DE
SÁ.
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315-2023
|
01/03/2023 |
Decretos
|
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS
PELO FALECIMENTO DE MANOEL ALVES DA
SILVA JUNIOR.
|
Não informado
|
316-2023
|
02/03/2023 |
Decretos
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
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|
318-2023
|
28/03/2023 |
Decretos
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CRIA A COMISSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO
DE BAYEUX/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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319-2023
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28/03/2023 |
Decretos
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FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE
TRATA O ART. 191 DA LEI º 14.133, DE 1º DE
ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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322-2023
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03/04/2023 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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324-2023
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21/07/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre a relação do
Enquadramento dos Servidores da
Guarda Civil Municipal de Bayeux,
que ingressaram no ano de 2008.
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325-2023
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18/04/2023 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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326-2023
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18/04/2023 |
Decretos
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Regulamenta os procedimentos relativos
às condições para a utilização,
armazenamento, controle de uso e
registro de armas de fogo e munições da
Guarda Civil Municipal de Bayeux,
conforme especifica.
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327-2023
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24/04/2023 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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331-2023
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30/05/2023 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo os dias 08 e 09/06/2023
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336-2023
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16/06/2023 |
Decretos
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Nomear os membros que comporão o Conselho Municipal dos
Direitos das Mulher - CMDM, para o biênio 2023/2025, conforme resultado do pleito
eleitoral.
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348-2023
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21/07/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre a alteração de horário nos dias 24/07/23 e 02/08/23.
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359-2023
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29/08/2023 |
Decretos
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
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364-2023
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12/09/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre a convocação da
1ª Conferência Municipal de
Segurança Alimentar e
Nutricional de Bayeux/PB, e dá
outras providências.
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365-2023
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05/09/2023 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo o dia 08/09/2023 e dá outras providências.
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367-2023
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19/09/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre a prorrogação da Campanha de
Recuperação Fiscal, destinada a promover a
regularização de débitos dos contribuintes,
perante o município de Bayeux-PB – Lei
Complementar nº 01/2023.
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368-2023
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19/09/2023 |
Decretos
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Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre
a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU
e da Taxa de Coleta de Resíduos - TCR, ambos
do exercício 2023.
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369-2023
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19/09/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre o reajuste da UFR – Unidade Fiscal
de Referência do município de Bayeux e dá
outras providências.
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370-2023
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26/09/2023 |
Decretos
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REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO
ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA, A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE
SERVIÇO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO - FISCAL E A EMISSÃO
DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR
MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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373-2025
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26/09/2023 |
Decretos
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Altera as datas de vencimento do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de
Resíduos - TCR, ambos do exercício 2023.
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374-2023
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26/09/2023 |
Decretos
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Regulamenta processo administrativo
fiscal nos termos dos arts. 125 e 148 da
Lei Complementar nº 06/2021 e dá outras
providências.
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380-2023
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09/10/2023 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo o dia 13/10/2023 e dá outras providências.
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380-2023
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10/10/2024 |
Decretos
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DECRETA O PONTO FACULTATIVO 14/10/2024
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381-2023
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06/10/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência
Municipal de Cultura do Município de Bayeux e dá
outras providências.
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Não informado
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381-2023
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06/10/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência
Municipal de Cultura do Município de Bayeux e dá
outras providências.
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383-2023
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16/10/2023 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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386-2023
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19/10/2023 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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389-2023
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31/10/2023 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo o dia 03/11/2023 e dá outras providências.
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395-2023
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20/11/2023 |
Decretos
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QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O
INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DE SAÚDE.
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405/2023
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27/12/2023 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E
TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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407-2023
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27/12/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre a atualização dos Valores
Venais constantes no Cadastro imobiliário
do município de Bayeux e dá outras
providências.
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408-2023
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27/12/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre o reajuste da UFR –
Unidade Fiscal de Referência do
município de Bayeux e dá outras
providências
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Não informado
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