INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2023 – PMBEX

Número da Licitação	00013/2023 – PMBEX
Data da Publicação	06/02/2023
Unidade/Solicitante	SECRETARIA DA FAZENDA
Modalidade	INEXIGIBILIDADE
Licitação	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2023 – PMBEX
Objeto da Licitação	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, EM TODAS AS SUAS ESFERAS RECURSAIS, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, PARA PROCESSOS QUE TRAMITAM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Edital
Situação	Licitação Concluída
Data de Cadastro	05/05/2023 16:26:46

Publicação	TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2023 – PMBEX
Descrição da Publicação	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, EM TODAS AS SUAS ESFERAS RECURSAIS, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, PARA PROCESSOS QUE TRAMITAM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Publicação	CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00058/2023 – PMBEX + EXTRATO E PUBLICAÇÃO - ESCRITÓRIO RODRIGO MAIA ADVOCACIA, CNPJ: 13.033.051/0001-61 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2023 – PMBEX
Descrição da Publicação	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, EM TODAS AS SUAS ESFERAS RECURSAIS, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, PARA PROCESSOS QUE TRAMITAM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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