Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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015-2020
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20/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025-2020
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14/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISCIPLINA MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) . DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO . PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DETERMINA A RESCISÃO DE CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EXONERAÇÕES DE COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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038-2020
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22/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E A RESCISÃO DE CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | Visualizar |
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039-2020
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22/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE NOVAS EMERGENCIAIS PARA MEDIDAS o ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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040-2020
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31/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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041-2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UFR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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042-2020
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03/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PR0VID~NCIAS. | Visualizar |
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043-2020
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03/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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044-2020
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04/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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045-2020
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14/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas emergenciais para o enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
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046-2020
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16/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera e revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 45/2020, que estabeleceu novas medidas emergenciais para o enfrentamento à COVID-19. | Visualizar |
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048-2020
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18/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõem sobre a prorrogação do vencimento Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento de Atividades - TFT, excepcionalmente para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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049-2020
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18/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõem sobre a Prorrogação dos vencimentos atinentes ao IPTU e à TCR, excepcionalmente para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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050-2020
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28/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece medidas emergenciais para o enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
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053-2020
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12/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece medidas emergenciais para o enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
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054-2020
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14/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | Visualizar |
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056-2020
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26/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece medidas emergenciais para o enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
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113-2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FERIADOS .E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA. | Visualizar |
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114-2021
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19/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Regulamentação Grupo de Informação e Inteligência GII da Guarda Civil. | Visualizar |
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116-2021
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19/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pelo Guarda Civil Municipal de Bayeux e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas urgentes para o enfrentamento da crise mundial de saúde pública, decorrente da infecção humana pelo covid-19 (coronavírus) e dá outras providências. | Visualizar |
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0502-2025
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01/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as datas de vencimento dos tributos municipais, Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxа de Coleta de Resíduos -Exercício 2025. | Visualizar |
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0511-2025
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04/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO LEITÃO DE ARAÚJO. | Visualizar |
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0499-2025
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16/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO ANO DE 2025, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA. | Visualizar |
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0501-2025
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01/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Anula o Edital 008/2024, da Secretaria Municipal de Educação e o Processo Seletivo Interno para preenchimento de vagas de Gestor e Gestor Adjunto. | Visualizar |
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0505-2025
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19/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Delegação de Competência de Ordenador de Despesa aos Secretários Municipais de Bayeux. | Visualizar |
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0506-2025
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21/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI N 1.833/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL (GAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0507-2025
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24/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA. | Visualizar |
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0510-2025
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01/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS | Visualizar |
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0516-2025
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16/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação da Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes, perante o município de Bayeux-PB – Lei Complementar nº 014/2025. | Visualizar |
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0515-2025
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16/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORES ESPECÍFICOS DO QUADRO EFETIVO DA GUARDA | Visualizar |
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0514-2025
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16/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos tributos municipais Imposto Predial e Territoríal Urbano e Taxa de Coleta de Resíduos-Exercício 2025. | Visualizar |
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0517-2025
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23/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTǪIAPNb+, a ser realizada no dia 29 de Maio de 2025, no Município de Bayeux | Visualizar |
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0518-2025
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28/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0519-2025
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28/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BAYEUX-PB, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0520-2025
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30/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Bayeux, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. | Visualizar |
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0521-2025
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29/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a não aplicabilidade aos servidores da Secretaria de Educação do disposto no Art. 1º, VIII e X do Decreto Municipal nº 507 de 24 de fevereiro de 2025. | Visualizar |
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0524-2025
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08/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos servidores e agentes políticos do município de Bayeux, revoga o DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, e dá outras providências | Visualizar |
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376-2023
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16/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOs PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUSIVE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, À PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, INCLUSIVE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. | Visualizar |
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294-2022
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21/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DA ADIMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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333-2023
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07/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta em âmbito municipal a lei federal complementar de nº 195, de 08 de julho de 2023, regida pelo decreto federal de nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre as ações destinadas ao setor cultural para instituir o comitê de trabalho da referida lei. | Visualizar |
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320-2023
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28/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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349-2023
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21/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as Progressões dos Guardas Civis Municipais de Bayeux, da 1ª Turma | Visualizar |
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299-2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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330-2023
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29/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a identidade funcional dos Agentes de Trânsito do Município de Bayeux e adota providências correlatas | Visualizar |
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352-2023
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26/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta em âmbito municipal a lei federal complementar de nº 195, de 08 de julho de 2023, regida pelo decreto federal de nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre as ações destinadas ao setor cultural para instituir o comitê de trabalho da referida lei. | Visualizar |
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309-2023
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02/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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459-2025
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22/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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456-2025
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08/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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454-2024
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05/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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451-2024
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10/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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450-2024
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07/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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414-2024
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26/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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312-2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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01-2025
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01/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre providências urgentes no Município de Bayeux, visando a racionalização, controle orçamentário e a contenção de despesas, e dá outras providências. | Visualizar |
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02-2025
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01/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exigência de certidões e declaração de bens para contratados e servidores efetivos. | Visualizar |
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03-2025
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01/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 1579/2020, que dispõе sobre a proibição de fogos de artifício com estampidos na cidade de Bayeux, e define os locais e condições para a queima excepcional desses artefatos em datas festivas e comemorativas. | Visualizar |
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0261-2022
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01/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0262-2022
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01/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0264-2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0265-2022
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15/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0266-2025
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19/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0267-2022
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30/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0273-2022
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0274-2022
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0279-2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0280-2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0281-2022
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04/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0282-2022
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24/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0287-2022
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24/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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286-2022
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24/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA LUTO OFICIAL EM BAYEUX PELO FALECIMENTO DO SENHORA LUZINETE SILVA FIRMINO, CANTORA DESTE MUNICI PIO | Visualizar |
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288-2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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289-2022
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01/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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290-2022
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01/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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291-2022
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06/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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292-2022
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06/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022. | Visualizar |
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293-2022
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13/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2022. | Visualizar |
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295-2022
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22/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização dos Valores Venais constantes no Cadastro imobiliário do município de Bayeux e dá outras providências. | Visualizar |
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296-2022
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22/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre reajuste da UFR – Unidade Fiscal de Referência do município de Bayeux e dá outras providências. | Visualizar |
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297-2022
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28/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE COLETES BALÍSTICOS DURANTE JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAYEUX. | Visualizar |
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299-2022
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28/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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300-2022
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29/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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301-2022
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03/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A EXONERAÇÃO DOS DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE BAYEUX-PB | Visualizar |
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303-2023
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24/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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304-2023
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06/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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305-2023
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18/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA. | Visualizar |
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306-2023
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24/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAYEUX DE 2ª CLASSE, PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 1ª CLASSE. | Visualizar |
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307-2023
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27/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAYEUX DE 1ª CLASSE, PARA 2º INSPETOR. | Visualizar |
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307-2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PRECATÓRIO FUNDEF POR FORÇA DA LEI 1.701/2022. | Visualizar |
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311-2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A 9ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAYEUX – 9ª. COMSAUDEBY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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312-2023
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23/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO MAESTRO JOSÉ GONÇALVES DE SÁ. | Visualizar |
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315-2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR. | Visualizar |
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316-2023
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02/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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318-2023
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28/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA A COMISSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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319-2023
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28/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | Visualizar |
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322-2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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324-2023
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21/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a relação do Enquadramento dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Bayeux, que ingressaram no ano de 2008. | Visualizar |
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325-2023
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18/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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326-2023
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18/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Civil Municipal de Bayeux, conforme especifica. | Visualizar |
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327-2023
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24/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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331-2023
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30/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo os dias 08 e 09/06/2023 | Visualizar |
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336-2023
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16/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Nomear os membros que comporão o Conselho Municipal dos Direitos das Mulher - CMDM, para o biênio 2023/2025, conforme resultado do pleito eleitoral. | Visualizar |
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348-2023
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21/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a alteração de horário nos dias 24/07/23 e 02/08/23. | Visualizar |
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359-2023
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29/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Visualizar |
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364-2023
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12/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bayeux/PB, e dá outras providências. | Visualizar |
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365-2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 08/09/2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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367-2023
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19/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação da Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes, perante o município de Bayeux-PB – Lei Complementar nº 01/2023. | Visualizar |
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368-2023
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19/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos - TCR, ambos do exercício 2023. | Visualizar |
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369-2023
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19/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reajuste da UFR – Unidade Fiscal de Referência do município de Bayeux e dá outras providências. | Visualizar |
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370-2023
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26/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO - FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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373-2025
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26/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos - TCR, ambos do exercício 2023. | Visualizar |
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374-2023
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26/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta processo administrativo fiscal nos termos dos arts. 125 e 148 da Lei Complementar nº 06/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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380-2023
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09/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 13/10/2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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380-2023
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10/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA O PONTO FACULTATIVO 14/10/2024 | Visualizar |
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381-2023
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06/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Bayeux e dá outras providências. | Não informado |
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381-2023
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06/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Bayeux e dá outras providências. | Visualizar |
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383-2023
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16/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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386-2023
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19/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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389-2023
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31/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 03/11/2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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395-2023
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20/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DE SAÚDE. | Visualizar |
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405/2023
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27/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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407-2023
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27/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização dos Valores Venais constantes no Cadastro imobiliário do município de Bayeux e dá outras providências. | Visualizar |
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408-2023
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27/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reajuste da UFR – Unidade Fiscal de Referência do município de Bayeux e dá outras providências | Visualizar |
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411-2024
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA | Visualizar |
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416-2024
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26/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, por técnica e preço e por melhor técnica ou conteúdo artístico, que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal, autarquias, fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal | Visualizar |
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417-2024
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26/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços - SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito dos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal, autarquias, fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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418-2024
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26/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações. | Visualizar |
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419-2024
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26/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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424-2024
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31/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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425-2024
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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426-2024
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31/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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427-2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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428-2024
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08/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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431-2024
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19/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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444-2024
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02/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular nas Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Bayeux-PB | Visualizar |
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445-2024
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08/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca para a Conferência Municipal da Cidade de Bayeux, e dá outras providências | Visualizar |
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446-2024
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09/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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447-2024
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08/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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449-2024
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08/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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452-2024
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26/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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453-2024
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06/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ CRÉDITO OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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455-2024
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08/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
