| 1033-2006 |
29/12/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Cheque Social, estabelece os seus requisitos e dá outras
providências.
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| 1295-2013 |
24/07/2007 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
PLANTIO DE ÁRVORES POR EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS
MOTORIZADOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX. |
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| 0935-2005 |
11/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor de
Bayeux PROCON, no âmbito da Prefeitura
Municipal de Bayeux, e dá outras providências. |
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| 1360-2014 |
30/09/2014 |
Vigente |
REGULAMENTO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECIDO NO CAPITULO V DO TITULO II, DA APLICAÇÃO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE DA LEI N 1008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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| 1008-2006 |
30/10/2006 |
Vigente |
Estabelece diretrizes e normas da Política
Municipal de Meio Ambiente e do Sistema de
Proteção de Área de Risco e de Preservação
Ambiental do município de Bayeux-pb e dá
outras providências. |
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| 1417-2016 |
12/01/2016 |
Vigente |
Revoga o artigo 4.º, da Lei Municipal N.º 1.409,
de 19 de outubro de 2015.
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| 1416-2016 |
12/01/2016 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar cessão de uso do terreno situado na
Rua José Rodrigues de Moura, em Bayeux, por
5 (cinco) anos, em prol da Aliança Bayeux
Franco-Brasileira - ABFB.
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| 1394-2015 |
27/05/2015 |
Vigente |
Institui a data comemorativa alusiva ao Dia
Mundial da Juventude |
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| 1395-2015 |
10/06/2015 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal N.º 1369, de
02 de janeiro de 2015, para autorizar o Poder
Executivo a majorar o limite de suplementação
de dotações orçamentárias do exercício financeiro
vigente.
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| 1396-2015 |
29/06/2015 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal N.º
1369/2015. |
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| 1397-2015 |
02/07/2015 |
Vigente |
Institui o mês de prevenção e combate a
“Osteoporose”. |
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| 1398-2015 |
13/07/2015 |
Vigente |
Institui a estrutura organizacional dos cargos da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
Bayeux – SEMABY – e estabelece providências
correlatas.
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| 1399-2015 |
14/07/2015 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes e metas orçamentárias
para o exercício financeiro de 2016 e dá outras
providências.
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| 1400-2015 |
20/07/2015 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal Decenal de Educação
de Bayeux e adota providências correlatas.
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| 1401-2015 |
20/07/2015 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei N.º 1.051, de 11 de
junho de 2007, e adota providências
correlatas. |
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| 1402-2015 |
24/08/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Campanha de Recuperação
Fiscal, destinada a promover a regularização de
débitos dos contribuintes, perante o município de
Bayeux-PB, e dá outras providências |
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| 1403-2015 |
09/09/2015 |
Vigente |
Denomina de Rua José Vital do Nascimento, o
logradouro público ainda sem denominação
oficial, conhecida com Bárbara Severino Ferreira,
localizada no bairro Rio do Meio, e dá outras
providências. |
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| 1404-2015 |
09/09/2015 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n.º 1.248, de 09 de abril de
2012, e adota outras providências correlatas. |
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| 1405-2015 |
09/09/2015 |
Vigente |
Assegura matrícula ao aluno “portador de
deficiência locomotora permanente” na escola
municipal mais próxima de sua residência e dá
outras providências |
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| 1406-2015 |
10/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
do Filho Unigênito. |
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| 1407-2015 |
18/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor
Municipal de Bayeux e adota providências
correlatas |
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| 1408-2015 |
29/09/2015 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial para
construção do Centro Integrado de Esportes
(CIE) e dá outras providências.
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| 1409-2015 |
19/10/2015 |
Vigente |
Regulamenta os serviços de transporte de
passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, do
município de Bayeux, e adota providências
correlatas. |
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| 1410-2015 |
27/10/2015 |
Vigente |
nstitui o Plano Municipal de Saneamento Básico
de Bayeux e adota outras providências. |
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| 1849-2025 |
09/06/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica
nas Instituições Públicas, e dá outras
providências. |
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| 1393-2015 |
25/05/2015 |
Vigente |
Revoga doação de terreno destinado a Igreja
Católica Ortodoxa Siriana do Brasil, por
descumprimento do art. 2° da Lei Municipal n.º
752, de 25 de outubro de 2000. |
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| 1392-2015 |
19/05/2015 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal N.º
1.150/2009 para dispor sobre o processo de
escolha dos membros dos Conselhos Tutelares
do município de Bayeux, em data unificada em
todo o território nacional |
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| 1391-2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
Proíbe a venda e/ou comercialização de refrigerantes e similares nas cantinase/ ou lanchonetes, bem como o consumo em
qualquer dependência das escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Fundamental ou Médio, do município de Bayeux.
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| 1390-2015 |
12/05/2015 |
Vigente |
Denomina Jaime Félix da Silva, o ginásio
de esportes ainda sem denominação
oficial, localizado na Rua 8 de Agosto, no
bairro de Tambaí, e dá outras
providências. |
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| 1389-2015 |
04/05/2015 |
Vigente |
Revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 993, de
05 de abril de 2006 |
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| 1388-2015 |
23/03/2015 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.282, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
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| 1387-2015 |
23/03/2015 |
Vigente |
Denomina de Rua Aristides Raimundo
Siéba, o logradouro público ainda sem
denominação oficial, que fica no loteamento
Aeroporto, localizado no Bairro Jardim
Aeroporto, e dá outras providências. |
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| 1386-2015 |
23/03/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar cessão de uso do imóvel situado na
Avenida Nova Liberdade, em Bayeux, por 5
(cinco) anos, em prol da instituição filantrópica
Clube das Mães Nova Liberdade. |
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| 1385-2015 |
23/03/2015 |
Vigente |
Institui a Campanha IPTU Premiado 2015 no
município de Bayeux e adota outras
providências. |
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| 1384-2015 |
23/03/2015 |
Vigente |
Institui, no município de Bayeux-PB, o
incentivo financeiro variável por desempenho
de metas aos servidores públicos
estatutários/celetistas municipais de saúde
das Equipes de Atenção Básica que aderirem
ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB) e dá outras providências.
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| 1374-2015 |
16/03/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos
Suplementares em mais 20% no Orçamento
de 2014 do Município, e dá outras
providências. |
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| 1371-2015 |
16/03/2015 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo a realizar
remembramento da Rua Projetada e Rua João
T. Silva e dá outras providências.
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| 1372-2015 |
16/03/2015 |
Vigente |
Cria os componentes do Município de
Bayeux-PB do Sistema Nacional de Segurança
alimentar, define os parâmetros para
elaboração e implementação do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e dá outras providências |
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| 1373-2015 |
16/03/2015 |
Vigente |
ALTERA A LDO PARA 2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1833-2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, CRIANDO NOVAS SECRETARIAS, REESTRUTURANDO AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DETERMINANDO COMPETÊNCIAS, FIXANDO AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1829-2025 |
14/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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| 1837-2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Endometriose no Município de Bayeux e dá outras providências. |
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| 1838-2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Institui o Selo "Amigo Autista" no Município de Bayeux e da outras providências. |
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| 1839-2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel público ao Estado da Paraíba para a implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU da Cultura) e dá outras providências. |
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| 1840-2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Institui a Distribuição de Alimentos em Datas Festivas na cidade de Bayeux e dá outras providências. |
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| 1580-2021 |
06/01/2021 |
Vigente |
DlSPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAl.- PPA PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2021.
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| 1581-2021 |
06/01/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO,
PARA O EXERCÍCIIO DE 2021.
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| 1582-2021 |
06/01/2021 |
Vigente |
ESTiMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PB
RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1609-2021 |
02/07/2021 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS
QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 1601-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS
A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE
SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. |
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| 1599-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
PROIBE A VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR DE
CARNE PREVIAMENTE MOlDA. |
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| 1598-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A RETlRADA DE VEICULOS
ABANDONADOS NAS VIAS E LOCAIS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
BAYEUX,PB E DÁ OUTRAS PROVlDtNCIAS. |
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| 1597/2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMlNAÇÃO DE ALEXANDRE
FRANCISCO DA SILVA O COMPLEXO DO MARIO
ANDREAZA NA UBS II, III IV. |
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| 1596/2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1595/2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PLANO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A
CAMPANHA DENOMINADA SETEMBRO AMARELO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 1594-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DA LEI 1.355 DE 15 DE
ABRIL DE 2014.
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| 1593-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
'COLETA SELETIVA' NO ÂMBITO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 1592/2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES.
VALIAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE
PROGNÓSTICO E DIAGNOSTICOS PRECOCE DE
AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENClAS.
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| 1583/2021 |
07/01/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal
dos Direitos das Mulheres. |
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| 1584-2021 |
07/01/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Via
Pública da Rua Projetada no Bairro do
Comercial Norte para Rua dos Aratus. |
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| 1585-2021 |
07/01/2021 |
Vigente |
Dispõe da obrigatoriedade de
instalação de pias com água potável
para auxiliar a higienlzaçâo das.
pessoas em combate ao Covid-19 e
todas as outras doenças vírais nos
estabelecimentos públicos, mercados e
feiras livres, escolas e creches do
munidpio e dá outras providências.
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| 1586-2021 |
07/01/2021 |
Vigente |
Estabelece no âmbito do Muinicípio de Bayeux
sanções e penalidacies administrativas para
aqueles que praticarem maus-tratos aos
animais e dá outras providências.
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Não informado
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| 1587-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
PROÍBE AOS FORNECEDORES SUBSTITUIR POR
MERCADORIAS O TROCO DEVIDO AOS
CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1588-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VlDEO
DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA
TRANSMISSÃO AO VIVO NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 1589-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA ITINERANTE DE
MEDIDAS PROTETIVAS E EDUCACIONAL E
PSICOSSOCIAL "BAYEUX FELIZ", NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DA CIDADE DE BAYEUX, ONDE UMA
EQUIPE DE PSICOLOGO, PSICOPEDAGOGO E
ASSISTENTE SOCIAL, TRABALHARÃO EM CONJUNTO
REALIZAR ATIVIDADES EDUCACIONAIS A
COMUNIDADE EDUCACIONAL, COMO TAMBEM DA
ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL AOS ALUNOS
VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1590-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS
DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1591-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
OBRlGA HOTEIS. POUSADAS, RESTAURANTES.
BARES E TODOS OS DEMAIS ESTALECIMENTOS
COMERCIAIS E SIMILARES AUTORIZADOS PELA
PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM
CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEISE/OU
RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE
EMBALADOS COM MATERlAL SEMELHANTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1600-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO
ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE BAYEUX EM
TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS
CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. |
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