Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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20-2025
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26/02/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Visualizar |
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10-2025
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24/01/2025 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇAO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE BAYEUX. | Visualizar |
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01-2015
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13/04/2015 | Legislação |
Lei Complementar | Revoga a Lei Municipal nº 1.143/2012, Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Auditores Fiscais de Tributos da Secretaria da Fazenda Pública do Município de Bayeux do Estado da Paraíba, define sua competência e dá outras providências. | Visualizar |
