| Entidade: | Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização |
| Endereço: | Av. Liberdade |
| Número: | 37202 |
| Bairro: | Sesu |
| CEP: | 58.306-001 |
| Horário de Atendimento: | 08:00 às 14:00 |
| E-mail: | controladoria@bayeux.pb.gov.br |
| Website: | |
| Telefone: | Não informado |
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A Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização é responsável por exercer funções de controle interno, auditoria, fiscalização e correção na administração pública municipal.
Suas atribuições incluem a prevenção e o combate a irregularidades, garantindo o cumprimento da legislação e a correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, promove a transparência na gestão, facilitando o acesso da sociedade às informações governamentais por meio de portais e relatórios de prestação de contas.
Também realiza inspeções e auditorias em órgãos e entidades municipais, avalia a eficiência dos serviços públicos e recomenda medidas para aprimorar a governança. Atua no fortalecimento da cultura da integridade e da ética na administração pública, além de receber e apurar denúncias, contribuindo para a promoção da moralidade e da responsabilidade na gestão municipal.
I - Orientar e controlar a correta aplicação dos recursos públicos, por meio de uma gestão transparente;
II - Realizar fiscalizações nos órgãos da administração direta e indireta para assegurar a conformidade com as normas legais e regulamentos internos;
III - Promover ações que garantam a transparência na gestão pública e incentivem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública;
IV - Promover a defesa do patrimônio público;
V - Supervisionar e coordenar o sistema de controle interno;
VI - Implementar medidas de prevenção à corrupção, fomentando uma cultura de ética e integridade no serviço público municipal;
VII - Assegurar que os atos administrativos estejam em conformidade com os princípios constitucionais;
VIII - Promover ações para apuração de indícios de irregularidades na administração pública municipal;
IX - Orientar quanto à correição;
X - Gerenciar a ouvidoria e central de solicitação de serviços, com vistas à qualificação do atendimento cidadão;
XI - Exercer a supervisão, tratamento e orientação dos dados e informações disponíveis no Portal da Transparência;
XII - Orientar o público quanto ao acesso às informações.
