Publicado em: 14/08/2023
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº XXXX/2023
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, inciso II e VI, da Lei Orgânica do Município e em consonância com o art. 23, incisos I a IV, como também os §§ 1º, 2º e 3º pelos Incisos I e II da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear para compor o Conselho Municipal de Previdência, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, os seguintes servidores:
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Representantes dos Servidores Ativos/Inativos:
Membros Titulares:
Anténio Henrique Martins Cameiro da Cunha (Ativo)
Maria de Fátima Soares (Inativo)
Membros Suplentes:
Maria Lucia Galdino Pereira (Ativo)
Milane Pereira Andrade (Inativo)
Representante Indicado pelo Poder Executivo:
Felype Costa do Nascimento Araújo (Membro Titular)
Representante Indicado pelo Poder Legislativo:
Severina Henrique Domingos Calisto (Membro Titular)
Representante Nato do IPAM:
Diégo de Franga Medeiros (Atual Superintendente do IPAM)
Art. 2° O mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência será de 04 (quatro) anos, admitida uma recondução.
Art. 3° Os servidores nomeados para o exercício da função de conselheiros exercerão suas atividades sem prejuízo das funções que ocupam.
Parágrafo Único: A nomeação referida neste artigo será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
