Publicado em: 27/08/2021
DECRETO Nº 185/2021
Bayeux-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 45 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis, e, ainda,
CONSIDERANDO a necessidade de otimização da gestão administrativa;
CONSIDERANDO que, a priori, a medida não resultará em endividamento da estrutura do Poder Executivo Municipal, tratando-se apenas de uma alteração de nomenclatura administrativa;
CONSIDERANDO o disposto no art. 56 da Lei nº 999, de 2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria "Chefia de Gabinete do Prefeito", que passa a ser denominada Secretaria de Governo e Gestão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
