Publicado em: 09/10/2023
DECRETO Nº 380/2023
Decreta Ponto Facultativo o dia 13/10/2023 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, datado no dia 12 de outubro de 2023, bem como o fato de que as demais repartições públicas, estaduais e federais, não funcionarão na sexta-feira, dia 13/10/2023;
DECRETA:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo ao expediente no dia 13 de outubro de 2023 (Sexta-Feira), em decorrência do feriado nacional do dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), dia que consagra Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Bayeux, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo Único - O "caput" deste artigo não se aplica às atividades de emergência no setor público, tais como saúde, cemitério, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão, além das atividades da Secretaria de Segurança e Proteção Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
