Publicado em: 13/04/2022
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 00039/2021 – PMBEX
OBJETO: Locação de imóvel localizado à Rua José Joaquim de Melo, nº 810, Alto da Boa Vista, na cidade de Bayeux, para instalação da E.M.E.F. João Belmiro e Creche Vó Genésia.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação nº 00022/2021 – PMBEX; Processo Administrativo nº 00033/2021 – PMBEX.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bayeux, CNPJ: 08.924.581/0004-02.
CONTRATADO: Diógenes de Oliveira Augusto, CPF: 021.472.374-77, RG: 1651276 SSP/PB.
ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR:
O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme faculta na cláusula sétima do referido instrumento, passando a vigência do contrato de 04/03/2021 a 04/03/2022, para 04/03/2022 a 04/03/2023, perfazendo o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.
De acordo com os valores dos índices acumulados (IGP-M) no período e calculado através do site do Banco Central do Brasil, o percentual de reajuste de locação do imóvel é de 16,12%, o que perfaz o valor de R$ 9.195,00 (nove mil, cento e noventa e cinco reais).
Dessa forma, o valor contratual mensal passa de R$ 7.919,00 (sete mil, novecentos e dezenove reais) para R$ 9.195,00 (nove mil, cento e noventa e cinco reais), e o valor total do contrato, de R$ 95.028,00 (noventa e cinco mil e vinte e oito reais), para R$ 110.340,00 (cento e dez mil, trezentos e quarenta reais), pelo período de 12 (doze) meses.
