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BAYEUX - PB

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Publicado em: 03/03/2022


ACORDO DE COOPERAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL

TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PARTÍCIPES:

O Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social – SESDS (CNPJ nº 08.730.095/0001-00), a Polícia Civil da Paraíba (CNPJ nº 22.404.257/0001-41) e o Município de Bayeux-PB (CNPJ nº 08.924.581/0001-60).

OBJETO:

O presente Acordo de Cooperação tem por finalidade estabelecer mútua cooperação entre os convenentes, mediante a aplicação integrada de recursos humanos, para a instalação e manutenção da Delegacia Seccional de Bayeux-PB e da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher – DEAM. O objetivo é prestar serviços públicos de segurança pública, incluindo a expedição de atestados e demais certidões à população.

VIGÊNCIA:

O presente acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua publicação.

ASSINAM:

  • Jean Francisco Bezerra Nunes – Secretário de Estado, pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.

  • André Luís Rabello de Vasconcelos – Delegado-Geral de Polícia Civil, pela Polícia Civil da Paraíba.

  • Luciene Andrade Gomes Martinho – Prefeita Constitucional, pelo Município de Bayeux-PB.

Jean Francisco Bezerra Nunes
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social

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Disponível em:
https://transparencia.bayeux.pb.gov.br/app/pb/bayeux/1/quadro-de-avisos/224
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