Publicado em: 05/04/2021
PORTARIA Nº 0859/2021
Bayeux-PB, 05 de abril de 2021.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, inciso II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear AGATHA FARIAS DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DE GESTÃO E CONTROLADOR(A) do Município de Bayeux.
Art. 2° Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
