Publicado em: 02/05/2024
Portaria nº 0384/2024
Bayeux-PB, 02 de maio de 2024.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, inciso II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux, RESOLVE:
Art. 1º Nomear ANTONIO ERIC CARVALHO DE SOUZA para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR GERAL da SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Caso sejam omitidas informações indicadas neste artigo, o ato da posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
