Publicado em: 01/07/2024
Portaria nº 0432/2024
Bayeux-PB, 01 de julho de 2024.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, inciso II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MARIA FRANCEMARY ALVES NASCIMENTO para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA GERAL da SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato da posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria retroage os seus efeitos ao dia 10 de junho de 2024, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
