Publicado em: 07/05/2024
Portaria nº 0398/2024
Bayeux-PB
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 206 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990 e a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar - Lei Municipal nº 1.725/2023, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Intersetorial para a Busca Ativa Escolar no município de Bayeux/PB, com os seguintes objetivos:
I - Identificar e mapear crianças e adolescentes que não estejam matriculados nas Creches e Escolas Municipais.
II - Fomentar a participação das divisões da SME, das Secretarias Municipais e da Rede de Proteção para intervir nas situações, de forma que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola.
III - Organizar ações de combate ao abandono e à evasão escolar.
IV - Acompanhamento, por meio de relatório, da frequência escolar das crianças e alunos matriculados na rede municipal de ensino.
DA COMPOSIÇÃO
Art. 2º O Comitê Intersetorial para a Busca Ativa Escolar no município de Bayeux/PB fica constituído pelas pessoas abaixo indicadas, representando os respectivos órgãos:
I - Secretaria Municipal de Educação
a) Coordenação Administrativa de Ensino:
Titular: Amanda da Silva Pereira
b) Divisão de Administração Escolar:
Titular: Yasmina Pessoa Coutinho de Lucena
Suplente: Maria Cristina Targino de Lima
c) Programa Saúde na Escola:
Titular: Tayoman Cândido da Silva
d) Coordenação de Inspeção Técnica Escolar:
Titular: Maria Isabelle Lima Araújo
Suplente: Valdetude Bezerra dos Santos
e) Divisão de Educação Infantil:
Titular: Ana Maria Marques Vieira
Suplente: Patricia Soares Rodrigues de Oliveira
f) Divisão de Anos Iniciais:
Titular: Luciana Pereira dos Santos
Suplente: Leônia Martins de Lira
g) Divisão de Anos Finais:
Titular: Walter Lúcio Dias
h) Divisão de Educação de Jovens e Adultos:
Titular: Edilene Pontes de Figueiredo
Suplente: Luciano Alves Farias da Silva
i) Divisão de Educação Física:
Titular: Nilvânia Barbosa Rodrigues
j) Divisão de Educação Especial:
Titular: Christiane da Silva Ribeiro
Suplente: Michele de Kássia Oliveira Araújo
k) Divisão de Mediação de Conflitos:
Titular: Lourenço Targino de Alexandria
l) Departamento de Ensino Religioso:
Titular: Misael Gomes da Silva
Suplente: Geilza Rodrigues da Silva
m) Divisão do Busca Ativa Escolar:
Titular: Antonio Correia da Silva
Suplente: Fábio de Paula Martins
II - Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Eriana Francily Fernandes Barros
b) Suplente: Milena Kaline da Costa Silva
III - Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social:
a) Titular: Deyse Ricardo
b) Suplente: Gilvania Paulino dos Santos
IV - Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana:
a) Titular: Joseina Maria Silva Fidelis
b) Suplente: Karollyne de Souza Cabrau
V - Conselho Municipal de Educação - CME:
a) Titular: Vera Betânia Cavalcanti Paredes Oliveira
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
