Publicado em: 31/07/2021
Portaria nº 1164/2021
Bayeux-PB, 31 de julho de 2021
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, Inciso II e VI da Lei Orgânica do Município, e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JOSÉ MATEUS PONTES DA COSTA da ocupação do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
