Publicado em: 11/02/2021
Portaria nº 443/2021
Bayeux-PB, 11 de fevereiro de 2021
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, PITÁGORAS PEREIRA ALVES para exercer o cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO conforme o Artigo 38 da Lei Municipal nº 1.281/2013, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, prestando seus serviços na SALA DO EMPREENDEDOR, com o seguinte plano de trabalho:
Fomentar o desenvolvimento local, estimulando as Microempresas e Empresas de Pequeno porte, bem como o MEI - Microempreendedor Individual, a participarem das Compras Governamentais;
Buscar parcerias que tragam oportunidades para os empreendedores;
Servir de principal elo de ligação entre o empreendedor e o poder público;
Proporcionar capacitação através de parcerias para empreendedores;
Estimular a formalização das atividades diminuindo a informalidade no Município;
Ser exemplar na condução dos serviços da SALA DO EMPREENDEDOR, utilizando este recurso para o fortalecimento do Microempreendedor Individual, Microempresários e empresas de pequeno porte;
Fazer a correlação das Secretarias nos assuntos que dizem respeito aos Empreendedores;
Interagir com os setores responsáveis para que a Lei Municipal 1.281/2013 seja totalmente implementada;
Ser um agente de transformação no que diz respeito ao empreendedorismo no Município de Bayeux.
Art. 2º A função de Agente de Desenvolvimento é uma função gratuita de relevante interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se.
