Publicado em: 09/12/2024
Portaria nº 0845/2024
Bayeux-PB, 09 de dezembro de 2024.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, inciso II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ERICK SILVA DE MELO para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato da posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de novembro de 2024, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
