Publicado em: 28/02/2024
Portaria nº 0281/2024
Bayeux-PB, 28 de fevereiro de 2024.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, inciso II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear GILENO DOS SANTOS PINHEIRO para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) GERAL da E.M.E.F SANDRA MARIA CARNEIRO da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato da posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria retroage os seus efeitos ao dia 26 de fevereiro de 2024, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
