Publicado em: 31/07/2023
Portaria nº 0341/2023
Bayeux-PB, 31 de julho de 2023
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Ismael da Silva Alves para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Secretaria de Saúde do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: Caso sejam omitidas informações indicadas neste artigo, o ato da posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria retroage os seus efeitos ao dia 21 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
