Publicado em: 09/09/2021
Portaria nº 1229/2021
Bayeux-PB, 09 de setembro de 2021
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, inciso II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA SOUZA para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO GABINETE DA PREFEITA do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
