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PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00006/2022 – FMS-PMBEX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017/2022 – FMS-PMBEX

Publicado em: 01/04/2022

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETARIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00006/2022 – FMS-PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017/2022 – FMS-PMBEX

Com base nas informações constantes no referido pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica e HOMOLOGO o presente processo licitatório, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Bayeux/PB, pelo valor global de R$ 2.051.638,80 (dois milhões, cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), sendo as seguintes empresas vencedoras:

• ALLFAMED COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 31.187.918/0001-15, pelo valor total de R$ 901.498,40 (novecentos e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos);

• EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 26.156.923/0001-20, pelo valor total de R$ 301.904,00 (trezentos e um mil, novecentos e quatro reais);

• MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 06.132.785/0001-32, pelo valor total de R$ 261.452,40 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos);

• NORDESTE HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 04.922.653/0001-89, pelo valor total de R$ 315.224,00 (trezentos e quinze mil, duzentos e vinte e quatro reais);

• TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 25.296.849/0001-85, pelo valor total de R$ 271.560,00 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta reais).

Restaram itens fracassados e/ou desertos.

Com base no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, fica convocado o adjudicatário para assinatura da Ata de Registro de Preços e do consequente Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da mesma lei.

Bayeux - PB, 01 de abril de 2022.

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