Publicado em: 04/01/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 135/2024
Bayeux-PB, 04 de janeiro de 2024
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município, e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear VANESSA DOS SANTOS GALIZA para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA da CRECHE LAR, LUZ E VIDA, vinculada à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade responsável, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Caso se comprove a omissão de informações exigidas neste artigo, o ato de posse será considerado nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
