Publicado em: 16/03/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
ESTADO DA PARAÍBA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PORTARIA Nº 016/2021
Bayeux/PB, 16 de março de 2021
O Comandante da Guarda Civil Municipal de Bayeux, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 10, Parágrafo Único, e pelo Artigo 8º da Lei Municipal nº 993, de 05 de abril de 2006, combinada com as Leis Municipais nº 999/2006 e nº 04/2018,
CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, bem como com a Lei Municipal Complementar nº 04/2018, a Corregedoria da Guarda Civil Municipal é um órgão independente e autônomo, responsável por fiscalizar os aspectos disciplinares e o desempenho dos componentes da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO que é de competência do Comandante da Guarda Civil Municipal elaborar uma lista tríplice com os nomes dos candidatos mais votados por seus pares para o cargo de Corregedor;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, conforme parecer da Comissão Organizadora para Eleição ao Cargo de Corregedor, anexa a esta portaria, com base nas Portarias nº 014 e nº 015/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
