Publicado em: 16/11/2022
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 931/2022
Bayeux - PB, 16 de novembro de 2022.
A Prefeita Constitucional do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II, da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município, e demais legislações municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MARCELA SUÊNIA PEIXOTO LINS para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR da E.M.E.F. FERNANDO CUNHA LIMA, vinculada à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único – Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será considerado nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Bayeux - PB, 16 de novembro de 2022.
