Publicado em: 11/01/2022
PORTARIA Nº 0360/2022
Bayeux-PB, 11 de janeiro de 2022.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, Art. 45, Incisos II e VI da Lei Orgânica do Município, e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear LARRUAMA ERIKA MICENA DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADJUNTA DA E.M.E.F. JOÃO BELMIRO DOS SANTOS, vinculada à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Caso seja comprovada a omissão de informações exigidas neste artigo, o ato de posse será considerado nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
