Publicado em: 13/05/2021
Portaria nº 0985/2021
Bayeux-PB, 13 de maio de 2021.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 37, incisos I e II da Constituição Federal, artigos 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOSE ROBERTO DE ARAUJO CASSIANO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Caso seja comprovado que informações indicadas neste artigo foram omitidas, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
