Publicado em: 06/07/2023
Portaria nº 0300/2023
Bayeux-PB, 06 de julho de 2023.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 37, incisos I e II da Constituição Federal, artigos 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JORDYELL Y DE SOUZA SILVA para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADJUNTA da E.M.E.F. PETRÔNIO FIGUEIREDO da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Caso seja comprovado que informações indicadas neste artigo foram omitidas, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria retroage os seus efeitos ao dia 01 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
