Publicado em: 14/08/2023
Portaria nº 0349/2023
Bayeux-PB, 14 de agosto de 2023.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 37, incisos I e II da Constituição Federal, artigos 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município e em consonância com o artigo 23, incisos I a IV, bem como os §§ 1º, 2º e 3º dos incisos I e II da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para compor o Conselho Municipal de Previdência, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, os seguintes servidores:
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Representantes dos Servidores Ativos/Inativos:
Membros Titulares:
Antônio Henrique Martins Carneiro da Cunha (Ativo)
Maria de Fátima Soares (Inativo)
Membros Suplentes:
Maria Lucia Galdino Pereira (Ativo)
Milane Pereira Andrade (Inativo)
Representante Indicado pelo Poder Executivo:
Membro Titular:
Felype Costa do Nascimento Araújo
Representante Indicado pelo Poder Legislativo:
Membro Titular:
Severina Henrique Domingos Calisto
Representante Nato do IPAM:
Membro Titular:
Diêgo de França Medeiros (Atual Superintendente do IPAM)
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência será de 04 (quatro) anos, admitida uma recondução.
Art. 3º Os servidores nomeados para o exercício da função de conselheiros exercerão suas atividades sem prejuízo das funções que ocupam.
Parágrafo Único: A nomeação referida neste artigo será considerada prestação de serviço relevante e constará nos assentamentos dos respectivos servidores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
