Publicado em: 19/02/2021
PORTARIA Nº 469/2021
Bayeux-PB, 19 de fevereiro de 2021.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 45, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1.150/2009, artigo 9º, que institui a criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, indispensável à capacitação, ao repasse e à aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear RAFAELLA GUIMARÃES SITCOVSKY como Gestora do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA do município de Bayeux.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
