Publicado em: 19/03/2021
PORTARIA Nº 0607/2021
Bayeux-PB, 19 de março de 2021.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 37, incisos I e II, da Constituição Federal, artigo 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOACY GONÇALVES DE BARROS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PREFEITA do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
