Publicado em: 10/09/2024
PORTARIA Nº 0591/2024
Bayeux-PB, 10 de setembro de 2024.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 37, incisos I e II, da Constituição Federal, artigo 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ERIKA PATRÍCIA SANTOS DA SILVA para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) GERAL da EMEF DR. MOACIR DANTAS, vinculada à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
