Publicado em: 14/07/2021
PORTARIA Nº 1120/2021
Bayeux-PB, 14 de Julho de 2021
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, Incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ARTHUR HERMOGÊNES DA SILVA DANTAS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Julho de 2021.
