Publicado em: 21/07/2023
PORTARIA Nº 0320/2023
Bayeux-PB, 21 de julho de 2023
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, Incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ARIVALDO NOGUEIRA LIMA JUNIOR para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROJETOS da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato da posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
