Publicado em: 18/02/2022
PORTARIA Nº 0488/2022
Bayeux-PB, 18 de fevereiro de 2022
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Nomear MILENA EMMANUELLE LOPES CARNEIRO SALES para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Compete à autoridade responsável, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: Caso seja comprovada a omissão de informações exigidas neste artigo, o ato de posse será considerado nulo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
