Publicado em: 21/06/2024
PORTARIA Nº 0431/2024
Bayeux-PB, 21 de junho de 2024
Nomeia Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, bem como:
A necessidade do provimento de cargos públicos de natureza efetiva na Prefeitura Municipal, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil.
RESOLVE:
Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público, diretamente subordinada à Chefe do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Município de Bayeux-PB.
A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
Jairo Bandeira Cavalcanti Júnior (Presidente),
André Sales de Araújo,
William Alves Bezerra.
Os membros exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições regulares.
A Comissão terá as seguintes atribuições:
I - Fornecer subsídios e apoio às pessoas ou entidade responsável pela realização do concurso público;
II - Articular-se com as pessoas, instituição ou entidade realizadora do concurso público;
III - Elaborar o calendário para realização das provas e divulgação dos resultados;
IV - Promover e fiscalizar a divulgação do processo seletivo em todas as suas fases, inclusive as publicações na imprensa oficial e no Diário Oficial;
V - Acompanhar e dar ciência em comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos;
VI - Informar processos e expedientes relacionados ao concurso público, submetendo-os à apreciação superior;
VII - Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao concurso;
VIII - Desenvolver outras ações pertinentes ao processo seletivo.
A Secretaria Municipal de Administração fornecerá, em caráter prioritário, à Comissão Especial de Concurso Público todo o suporte administrativo, operacional e orçamentário necessário ao desempenho de suas atribuições.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, assumindo a Comissão Especial de Concurso Público as atividades aqui consignadas.
Revogam-se as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
