Publicado em: 18/03/2024
PORTARIA Nº 0294/2024
Bayeux-PB, 18 de março de 2024
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, pelo art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município, e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal,
RESOLVE:
Nomear GERMANO DA SILVA para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR da EMEF Joana Fortunato, vinculada à Secretaria de Educação do Município de Bayeux.
Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único – Caso seja provada a omissão de informações exigidas neste artigo, o ato de posse será considerado nulo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
