Publicado em: 16/04/2024
PORTARIA Nº 0373/2024
Bayeux-PB, 16 de abril de 2024
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, pelo art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município, e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal,
RESOLVE:
Nomear CARLA DANIELLE BARRETO DE SOUSA SABINO para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA DA DIVISÃO DE TRIBUTOS da SECRETARIA DE FAZENDA do Município de Bayeux.
Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: Caso seja provado que houve omissão de informações indicadas neste artigo, o ato de posse será considerado nulo.
Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 09 de abril de 2024, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
