Publicado em: 18/03/2024
PORTARIA Nº 0602/2024
Bayeux-PB, 18 de março de 2024.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município, e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Nomear PÂMELA MARTILIANO DE ARAÚJO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA EXECUTIVA da SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL do Município de Bayeux.
Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bayeux, 18 de março de 2024.
LUCIENE GOMES DE LIMA
Prefeita Constitucional
