Publicado em: 19/09/2024
PORTARIA Nº 0604/2024
Bayeux-PB, 19 de setembro de 2024
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MÁRCIO LUIZ COUTINHO DE SOUZA para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR GERAL da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato da posse será nulo.
Art. 3º Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2024, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
