Publicado em: 30/11/2022
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETARIA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00047/2022 – FMS - PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00117/2022 – FMS - PMBEX
Com base nas informações constantes no referido pregão e observadas as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica e, neste ato, HOMOLOGO o presente processo licitatório, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, MOBILIÁRIOS E ELETRÔNICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, pelo valor global de R$ 613.306,08 (seiscentos e treze mil, trezentos e seis reais e oito centavos).
Ficam declaradas vencedoras:
J DE S ALBUQUERQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 22.262.501/0001-89, pelo valor total de R$ 248.346,00 (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais).
VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 20.008.831/0001-17, pelo valor total de R$ 364.960,08 (trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e oito centavos).
Restaram itens desertos e fracassados.
Com base no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, ficam convocados os adjudicatários para assinatura da Ata de Registro de Preços e do consequente Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da referida lei.
Bayeux - PB, 30 de novembro de 2022.
