Publicado em: 06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.722/2023
Bayeux, 06 de março de 2023
(Projeto de Lei Nº 1175/2022 - Ver. Dani Dantas)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL FUSION CULTURAL NA CIDADE DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Bayeux aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Festival Fusion Cultural tem como objetivo primordial a valorização e o apoio à cultura de rua e aos esportes radicais, duas modalidades que são marcadas pelo preconceito e exclusão.
Art. 2º O Festival Fusion Cultural será formado pela fusão entre a cultura de rua e os esportes radicais da cidade de Bayeux, promovendo a divulgação da prática, do conceito e da filosofia de ambas as modalidades.
Art. 3º O Festival acontecerá no mês de novembro, mês em que se comemora o Dia Nacional da Cultura. A data específica de realização do festival ficará a critério da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, do Poder Executivo e dos representantes da cultura de rua e dos esportes radicais do município de Bayeux.
Art. 4º Fica responsável por toda a organização do Festival Fusion Cultural a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, o Poder Executivo e os representantes da cultura de rua e dos esportes radicais do município de Bayeux.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Bayeux, 06 de março de 2023.
