Publicado em: 18/09/2024
PORTARIA Nº 0602/2024
Bayeux-PB, 18 de setembro de 2024.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear PÂMELA MARTILIANO DE ARAÚJO para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA EXECUTIVA da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato da posse será nulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX
