Publicado em: 22/10/2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 474/2024
Bayeux-PB, 22 de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DATA DE PONTO FACULTATIVO DE 2024, NO TOCANTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo decretar ponto facultativo no Município, e tendo em vista que os custos com o funcionamento das repartições públicas são injustificados em dias anteriores e/ou posteriores a feriados, sendo que o funcionamento regular das repartições públicas neste período é ineficaz;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar para a comunidade e iniciativa privada o calendário de feriados a serem cumpridos no município;
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024, estabelecido no Decreto Municipal nº 411/2024 (Dia do Servidor Público), para o dia 1º de novembro de 2024, corroborando com o cumprimento nas repartições públicas do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Bayeux, outubro de 2024.
PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX
