Publicado em: 25/01/2022
PORTARIA Nº 0434/2022
Bayeux-PB, 25 de janeiro de 2022.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear AORIELLY FARIAS DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX
