Publicado em: 24/04/2024
PORTARIA Nº 0391/2024
Bayeux-PB, 24 de abril de 2024.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a exoneração de EPITACIO BERNARDO DA SILVA do cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL da E.M.E.F. VEREADOR JOÃO BELMIRO DOS SANTOS da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 3º Revoga-se, neste ato, a Portaria de nº 0362/2024, unicamente em relação a este servidor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX
