Publicado em: 20/03/2024
PORTARIA Nº 0305/2024
Bayeux-PB, 20 de março de 2024.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ELLEN DYOHANNA DO NASCIMENTO RODRIGUES COSTA para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR da EMEF TANCREDO DE ALMEIDA NEVES da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato da posse será nulo.
Art. 3º Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 01 de março de 2024, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX
