Publicado em: 13/04/2023
PORTARIA Nº 0155/2023
Bayeux – PB, 13 de abril de 2023
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, incisos I e II, da Constituição Federal, pelo art. 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município, e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear LETÍCIA DA SILVA PESSOA ALVES para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Fiscalização do PROCON do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: Caso seja comprovada a omissão de informações indicadas neste artigo, o ato de posse será considerado nulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
