Publicado em: 22/07/2024
PORTARIA Nº 0456/2024
Bayeux – PB, 22 de julho de 2024
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, incisos I e II, da Constituição Federal, pelo art. 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município, e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, conforme processo administrativo disciplinar da Comissão Permanente de Sindicância, a servidora MÁRCIA VIRGÍNIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2107451, do cargo de Merendeira, vinculada à Secretaria de Educação do Município de Bayeux.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2024, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
