Publicado em: 26/10/2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 204/2021
Bayeux – PB, 26 de outubro de 2021
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 113/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FERIADOS E DOS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo decretar Ponto Facultativo no Município, e tendo em vista que os custos com o funcionamento das repartições públicas são injustificados em dias anteriores e/ou posteriores a feriados, sendo que o funcionamento regular das repartições públicas neste período é ineficaz;
CONSIDERANDO os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, assim como os pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, sem prejuízo da prestação dos serviços tidos como essenciais, constantes dos Decretos Municipais nº 113 e 117 de 2021;
CONSIDERANDO o teor constante dos Decretos Municipais nº 113 e 117 de 2021, as repartições mencionadas nos respectivos decretos adotarão todas as medidas necessárias para não trazerem prejuízos ao atendimento da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada, excepcionalmente, a transferência do feriado alusivo ao Servidor Público, do dia 28 de outubro, para o dia 01 de novembro (segunda-feira) de 2021.
Art. 2º Revoga-se o inciso XVI do Decreto Municipal nº 113/2021, publicado em 19 de janeiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, Bayeux – PB, 26 de outubro de 2021.
